Justiça americana julga executivos acusados de fixar preços do frango abatido
O julgamento criminal de ex-executivos acusados de fixar preços de aves abatidas e comercializadas pela segunda maior processadora de frango da América começa hoje em Denver. Será um raro confronto judicial que colocará em evidência as questões antitruste dentro da indústria de carnes.
Textos, registros telefônicos, e-mails e outros trechos de conversas, que supostamente violavam o Sherman Act de 1890, entre quatro ex-executivos da indústria de frango, incluindo o ex-CEO da Pilgrim's Pride, Jayson Penn, são esperados durante o curso do julgamento.
O caso é um desdobramento de uma investigação abrangente do Departamento de Justiça das supostas violações antitruste do setor de frigoríficos que começaram em 2019. O ex-CEO da Pilgrim's Pride e outros executivos são os primeiros a serem julgados por acusações criminais, contra as quais lutam há dois anos.
Os ex-executivos de empresas de capital aberto aceitam com mais frequência acordos judiciais, se e quando o governo inicia uma investigação. Mas a raridade de um julgamento por crime com ameaça de dez anos de prisão em jogo significa que, se o júri chegar a algum veredito de culpado, o presidente do juri terá uma excelente oportunidade de usar a sentença como forma de advertir executivos que possam tentar semelhante comportamento no futuro.
Também serviria como um sinal para os conselhos de administração e investidores: altos lucros graças a esquemas de fixação de preços não podem continuar manipulando os padrões da indústria e as expectativas de Wall Street. Pelo menos US $ 361 milhões em vendas de frango foram impactados pela fixação de preços da Pilgrim's Pride, de acordo com as estimativas do DOJ.
"Pegar de três a quatro anos de prisão não é um lugar que seu executivo corporativo médio deseja estar", diz Peter C. Carstensen, professor emérito de direito da Universidade de Wisconsin-Madison que atuou como reitor associado entre 1993 e 2002. "Dizemos que as penas criminais têm um efeito dissuasor. Este é o lugar onde uma pena criminal significativa pode ter um efeito significativo. "
Os executivos são acusados de violações do Sherman Act de 1890, a principal lei antimonopólio da América, que previa a fixação de preços na indústria de carne e delineou severas penalidades criminais para tentar evitar que isso acontecesse. A lei, emendada e ratificada em 1914, dita uma sentença máxima de dez anos de prisão e uma multa de $ 1 milhão para indivíduos ou $ 100 milhões para empresas. Ou seja o que for: ou duas vezes os lucros do crime, ou duas vezes as perdas das vítimas.
Clique aqui
https://www.forbes.com/sites/chloesorvino/2021/10/25/poultry-executives-facing-price-fixing-charges-kick-off-rare-criminal-trial/?sh=4ac6bf023991 para ler a íntegra da notícia publicada na revista Forbes.
