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Decreto nº 10.419, de 10 de julho de 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020
REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (RIISPOA)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Instru‡ao Normativa no 20, de 21 de outubro
LEI DAS INTEGRA€OES
AGÊNCIAS NACIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIAS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
• LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. |
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
N° 10, DE 11 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº
7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de
2007, na Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, e o que consta do Processo nº
21000.002155/2013-83, resolve ...
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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Instrução Normativa nº 36, de 6 de dezembro de 2012
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.008027/2012-62, resolve ...
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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Instrução Normativa nº 20, de 15 de agosto de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II , da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto no
5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa MAPA no 01, de 16 de janeiro de 2007 ...
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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Portaria nº 20, de junho de 1997 do MAPA
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. n° 42, inciso VII, do Regimento
Interno da Secretaria de Desenvolvimento Rural, ...
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SECRETARIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL
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PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 do MAPA
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL no uso de suas atribuições e com base no disposto no Artigo 95l do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
- RIISPOA, baixado pelo Decreto nº 30.691 de 29.03.1952.
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010
O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127,
de 4 de março de 2010...
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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CIRCULAR Nº 004/2009/DICAO/CGI/DIPOA, 01 DE OUTUBRO DE 2009
Diretrizes para aplicação das Circulares nºs 175/2005/CGPE/DIPOA e 176/2005/CGPE/DIPOA
nos estabelecimentos produtores de ovos comerciais e produtos derivados...
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26 DE JULHO DE 2010
O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do
Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010...
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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 9, DE 4 DE MAIO DE 2010
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127,
de 4 de março de 2010...
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 947, DE 26 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de
estabelecimentos avícolas.
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NORMA TÉCNICA UBA E MAPA
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NORMA TÉCNICA DE PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRANGO
O material, fruto de um convênio estabelecido pela União Brasileira de Avicultura com o
Ministério da Agricultura, tem por objetivo nortear as práticas de manejo realizadas
nas granjas brasileiras.
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OFÍCIO CIRCULAR
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OFÍCIO CIRCULAR nº 006-2010 DIPOA
Assunto: Suspensão da elaboração e comercialização de produtos temperados
(carcaças, cortes e produtos marinados de aves).
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NORMAS TÉCNICAS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/12/2009, SEÇÃO 1 , PÁGINA 4
Ementa: altera dispositivos do Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 56, de
4 de dezembro de 2007; acrescenta novo Artigo ao Anexo I; e acrescenta novos
dispositivos a Artigos e incisos do Anexo I.
Histórico:
Instrução Normativa nº 56 de 04/12/2007
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NORMAS TÉCNICAS
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/2009, SEÇÃO 1, PÁGINA 47
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUÇÕES DE CONSERVAÇÃO E CONSUMO NA ROTULAGEM DE OVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROTOCOLOS UBA - BEM ESTAR
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Bem-Estar para Aves Poedeiras
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Bem-Estar para Frangos e Perus
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PROTOCOLOS UBA - BOAS PRÁTICAS
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Boas Práticas de Produção de Frangos
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Boas Práticas de Produção de Ovos
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NORMAS TÉCNICAS
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/2007, SEÇÃO 1 , PÁGINA 11
Ementa: Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reproduçao e Comerciais.
Histórico:
Revoga a Instrução Normativa nº 4 de 30/12/1998
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
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NORMAS TÉCNICAS
PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DA INFLUENZA AVIÁRIA E DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE NEWCASTLE
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006
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NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO
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Instrução Normativa n° 22, de 24 de novembro de 2005
Aplica-se à rotulagem de todo produto de origem animal que seja destinado ao comércio interestadual e internacional, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor
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NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE AVES TEMPERADAS
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Instrução Normativa Nº 89, de 17 de dezembro de 2003 (*)
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NORMAS TÉCNICAS
NORMAS TÉCNICAS PARA CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS
E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMO LIVRES DE Salmonella Gallinarum
E DE
Salmonella Pullorum E LIVRES OU CONTROLADOS PARA Salmonella
Enteritidis E PARA Salmonella Typhimurium
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Instrução Normativa Nº 78, de 3 de Novembro de 2003
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NORMAS TÉCNICAS
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PATÓGENOS - MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO
E CONTROLE DE SALMONELLA SP. EM CARCAÇAS DE FRANGOS E PERUS
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Instrução Normativa Nº 70, de 6 de Outubro de 2003
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NORMAS TÉCNICAS
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE AVES TEMPERADAS
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Instrução Normativa Nº 64, de 1 de Setembro de 2003
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NORMAS TÉCNICAS
PARA O REGISTRO DE RÓTULOS DE OVOS COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS COMPLEMENTARES
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Instrução Normativa nº 9, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 14/2/2003
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Diretrizes para Importação de Material Avícola
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
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NORMAS TÉCNICAS E FISCAIS
RELATIVAS AOS NÍVEIS DE HIDRATAÇÃO DA CARNE DE FRANGO. NOVA COLETA DE AMOSTRAS, DESTINAÇÃO DAS CARCAÇAS APREENDIDAS E PENALIDADES.
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Resolução nº 4, de 29 de outubro de 2002, publicada no DOU de 8/11/2002
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RECEITUÁRIO OBRIGATÓRIO
NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS QUE CONTENHAM
SUBSTÂNCIAS ATIVAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
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Instrução Normativa Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2002, publicada no DOU de 11/6/2002
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NORMAS TÉCNICAS
E VIGILÂNCIA PARA DOENÇA DE NEWCASTLE E INFLUENZA AVIÁRIA
E DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO PARA A DOENÇA DE NEWCASTLE
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Instrução Normativa Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2002, publicada no DOU de 14/5/2002
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